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Cautelas necessárias na compra de um imóvel.

    O ano de 2.020 começou bem turbulento e pandemia do Covid-19 exigindo a paralisação das atividades industriais, comerciais e serviços não essenciais apenas contribuiu para derrubar a economia mundial e principalmente a brasileira que já estava em crise.

    Todavia, nos últimos meses, com as autorizações para retomada gradual das atividades, seguindo os protocolos de segurança houve uma aquecida ainda que de leve no mercado e a compra e venda de imóveis voltou a ser uma excelente alternativa para de investimentos para aqueles que possuem um capital reservado.

     Um dos principais motivos para esse aquecimento do mercado imobiliário foi a avaliação de risco x rendimentos de outros nnegócios como a caderneta de poupança,  fundos de ações, etc,  os quais, a rentabilidade  que já não era alta como a poupança reduziu  drasticamente e outros em que o risco que também era elevado como o de mercado de ações subiu de forma exponencial com as altas do dólar americano e a desvalorização do real.

  Independentemente do momento e do motivo que leva a busca por aquisição de imóveis, existem cuidados que muitos desconhecem e um negócio que era para trazer satisfação aos compradores se torna um problema.

    A aquisição de imóvel exige, primeiramente o cuidado na pessoa do vendedor, o comprador deve buscar um vendedor idôneo, moral e financeiramente responsável.

    O jurista Luiz Antonio Scavone Junior ressalta em sua obra [1] explica que a falta de qualquer cuidado pode gerar a perda do imóvel e do dinheiro investido.

    Algumas dicas básicas antes de fechar o negócio verificar se:

  1. Documentação do Imóvel está correta;
  2. Imóvel realmente pertence a quem se apresenta como proprietário;
  3. Se o proprietário é idôneo e financeiramente responsável, inexistindo dívidas propter rem, ou seja, aquelas que acompanham o bem e serão de responsabilidade do novo proprietário, como regra geral;
  4. Buscar as certidões cabíveis, tal como a certidão de propriedade;
  5. Conferir o estado civil do vendedor, pois se for casado, exigirá a participação do cônjuge;
  6. Certidão negativa de tributos municipais;
  7. Certidão negativa de débitos condominiais e contas de consumo;
  8. Certidão negativa de imóveis enfitêuticos, se for o caso, ou seja, aqueles imóveis em que o proprietário possui o domínio útil, porém a propriedade é de outra pessoa ( União, Estados e Municípios), na maioria dos  casos são  imóveis da União;
  9. Verificar se o imóvel não foi declarado como utilidade pública, pois pode gerar desapropriação;
  10. Verificar as certidões necessárias na própria pessoa do vendedor, para constatar sua idoneidade e responsabilidade financeira no que tange a dívidas de caráter pessoal que podem levar o  bem a penhora e alienação,  pois, havendo cobranças pessoais,  o negócio jurídico pode configurar fraude contra credores ou fraude à execução, dependendo do momento da alienação.

   Nesse sentido, espero ter contribuído com algumas cautelas na aquisição de imóveis, lembrando que tudo deve ser conferido antes do fechamento do negócio e pagamento do sinal/entrada para que se futuramente ocorrer um problema, o comprador demonstrar que é um terceiro de boa-fé.

    A boa fé do comprador será abordada no nosso próximo debate sobre Direito Imobiliário.

Abraço,

Dra. Juliana Milani Simeão

___________________

[1] JUNIOR, Luiz Antonio Scavone. Direto Imobiliário: teoria e prática. 14ªEd: rev, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2019.  

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