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SISBAJUD, VOCÊ SABE O QUE ?

O SISBAJUD é o novo sistema de penhora online de ativos de devedores e foi lançado no último mês de agosto.

O sistema foi desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central com a finalidade de promover uma maior agilidade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais, substituindo o conhecido BACENJUD.

A inovação do SISBAJUD é de acrescentar a visão do credor  nos atos de penhora e ser totalmente eletrônico.

Segundo o CNJ, o sistema permitirá:

  • O envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud;
  • Requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal;
  • Os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS,   podendo ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

De acordo com o convênio houve necessidade de renovação do sistema tecnológico de buscas por ativos dos devedores, incluindo novas funcionalidades para reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Confira na integra: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/

Fonte:CNJ.

Abraço,

Dra. Juliana Milani Simeão

OAB/SP n° 441.993

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